Proposta aprovada pelo CCJ permite que deputados mudem decisões do STF

Com aprovação unânime deputados podem mudar decisões do STF
Foto: Banco de imagens

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a proposta de emenda constitucional, permitindo ao Congresso mudar decisões do Judiciário. A adesão foi unânime entre deputados evangélicos e católicos, que acreditam que esta seria uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares poderiam tentar reverter à permissão de interromper a gravidez de fetos anencéfalos, se a regra já estivesse em rigor.

Fontes: Estadão, Globo e Cada Minuto.

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