Presidente pode reajustar o salário mínimo por decreto

O STF (Superior Tribunal Federal) sancionou a lei que garante à chefe do Executivo – Presidente da República – o poder de aumentar o salário mínimo por meio do decreto presidencial, descartando a necessidade de aprovação da lei pelo Legislativo. O valor do reajuste deve se basear no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Folha Online, Terra, UOL Notícias

Posted in: Economia