Propostas de leis absurdas são enviadas todos os dias para legitimação

Tudo que você queria saber sobre projetos idiotas, mas não tinha coragem de perguntar


Por Vasco Guimarães

Conforme consta na Constituição Federal:”Projeto de Lei consiste em um texto (que ainda não detém força de lei) que pode ser elaborado por iniciativa de um ou parte dos membros das Casas do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembléia Legislativa, Câmara dos Vereadores e Câmara Distrital, de acordo com a competência para legislar), pelo chefe do respectivo Executivo ou ainda por iniciativa popular. A tramitação é necessariamente no Poder Legislativo que no âmbito federal passa pelo sistema bicameral que, via de regra, inicia-se na Câmara dos Deputados finalizando-se no Senado Federal.”

Tais projetos  visam ao interesse coletivo. Mas isso não acontece sempre. Um grande número de propostas  enviadas parecem  zombar da população. São enviadas para tramitação abarrotando o sistema, tornando a máquina governamental mais lenta ainda.

Projetos como o “Dia do Orgulho Hétero” ou a lei que proíbe o uso da camisinha, são exemplos do tipo de propostas criadas pelos nossos representantes nas Câmaras, no Senado ou nas Assembléias.

"Não há fiscalização pelo poder público", acredita Brito
Foto: Bianca Castilho

José Brito, 41, diretor de contabilidade, acredita que tudo se resume a falta de informação do povo e a péssima educação oferecida, principalmente na rede pública. “Enquanto elegermos jogadores de futebol, mulheres frutas, palhaços, cantores bregas, todos sem nenhum histórico político, que montam seus currais eleitorais nos extratos mais desinformados da população, teremos mais projetos absurdos”. Não há fiscalização pelo poder público, lamenta Brito.

Mirtes Rodrigues, 65, dona de casa, está envergonhada com a atitude dos políticos e lamenta a passividade da população, lembrando que os políticos trabalham para o povo, e este deveria reivindicar um comportamento mais honesto de seus representantes.

Para Karin, "É vergonhosa a atitude dos políticos"
Foto: Bianca Castilho

“Não se pode dizer que o sistema legislativo brasileiro seja carente de leis. Não. O que o sistema legislativo brasileiro é carente de leis coerentes, leis que atendam as demandas da sociedade, sobretudo para coibir a corrupção, tão arraigada em nosso sistema”comentou a advogada Karin Ferreira. Se a corrupção for punida com o rigor, certamente o Brasil terá uma melhor gestão do dinheiro público mais recursos para investimentos em temas essenciais como: saúde, educação e segurança, opina a advogada. 

PROPOSTAS ABSURDAS

Projeto: Proíbe que bichos de estimação recebam nome de gente, com pena de multa.
Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS), Câmara dos Deputados.
Argumento: Evitar saias-justas em encontros entre pessoas e animais de mesmo nome. Mas o autor desistiu quando eleitores começaram a batizar seus cães de pastor Reinaldo.

Projeto: Obriga a distribuição gratuita de Viagra para os impotentes.

Autor: Dílson Fortes (PTB), Câmara Municipal de Caicó, RN.

Argumento: O vereador diz que a disfunção erétil abala a auto-estima e pode estimular o alcoolismo, os suicídios e a violência. Ele garante que não é impotente, mas que muitos dos seus conterrâneos são.

Projeto: Concede o título de cidadão paulistano ao papa Bento 16.

Autor: DomingosDissei (PFL), Câmara Municipal de São Paulo.

Argumento: O projeto foi aprovado na Câmara. Já está tudo pronto para o novo papa fazer parte da comunidade paulistana. Só que ele ainda não confirmou presença para receber a homenagem.

Projeto: Institui o Dia Estadual do Cachorro, o melhor amigo do homem.

Autor: Antônio Pedregal (PT do B), Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Argumento: O deputado, dono de 3 cães, citou como exemplo uma estátua em homenagem aos cães no Missouri, EUA. Mas desistiu porque queriam incluir os gatos na proposta.

Projeto: Obriga a instalação de banheiros para gays e travestis em espaços públicos.

Autor: Carlinhos Presidente (PSB), Câmara Municipal de Nova Iguaçu, RJ.

Argumento: Travestis teriam vergonha de ir tanto ao banheiro masculino quanto ao feminino. A lei aguarda a aprovação do prefeito.

Projeto: Obriga as escolas estaduais a servir carne de bode na merenda.

Autor: José Adécio (PFL), Assembléia do Rio Grande do Norte.

Argumento: O autor, criador de cabras, garante que é um tipo de carne nutritiva e propícia para crianças. Se aprovado, ele proporá a mesma receita para os policiais militares.

Projeto: Elimina o uso da crase na língua portuguesa.

Autor: João Hermann Neto (PDT-SP), Câmara dos Deputados.

Argumento: O motivo de tanto ódio à crase é que, segundo o autor, ela complica a língua portuguesa e só serve para "humilhar muita gente". O projeto ainda vai a votação.

Projeto: Obriga aviadores e a Aeronáutica a dizer tudo o que sabem sobre extraterrestres.

Autor: João Caldas (PL-AL), Câmara dos Deputados.

Argumento: O autor nunca foi abduzido, mas se diz um curioso em ETs,em especial os descritos na cidade onde nasceu, Ibateguara, Alagoas. O projeto foi arquivado.

Projeto: Institui o bolinho de frango como patrimônio cultural de Itapetininga.

Autor: Hiram Júnior (PFL), Câmara Municipal de Itapetininga, SP.

Argumento: O vereador diz que o bolinho foi criado na cidade e hoje é feito em vários outros estados. Seus colegas classificaram o projeto como "muito oportuno".

Projeto: Institui o Dia do Fã de Séries de TV e Cinema na cidade de São Paulo, a ser comemorado em 17 de março.

Autor: Roger Lin (PSB), Câmara Municipal de São Paulo.

Argumento: O vereador disse que fãs de séries são pessoas que sempre fazem o bem.

Projeto: Dar ao cupuaçu o título de fruta nacional, proibir o uso de vidros escurecidos em carros oficiais e transformar a Zona Franca de Manaus em Pólo Industrial. A assessoria do tucano confirmou que boa parte dos projetos era para fazer homenagens, mas negou interesse eleitoral porque muitos homenageados nem eram de seu Estado.

Autor: Arthur Virgílio (AM)

Projeto: O dia 9 de agosto seja dedicado à Equoterapia, uma espécie de equitação terapêutica.

Autor: senador Flávio Arns (PSDB-PR)

Projeto: limpeza urbana: cavalos e burros deveriam usar fraldões para não sujar as ruas.

Local: Juiz de Fora (MG)

Projeto: Solução para os ataques de cães: emplacamento de animais domésticos. Os animais seriam obrigados a andar com uma placa contendo informações sobre os donos.

Local: Joinville (SC)

Projeto: Lei do silêncio: O dono do cachorro que latisse após as 22h seria multado.

Local: Santa Maria (RS)

Projeto: Impedir o atropelamento de animais, vereador propôs que os rabos de ovinos, bovinos e caprinos fossem pintados de amarelo fosforescente.

Local: Quixeramobim (CE)

Projeto: Legalizar a corrupção no país. O projeto, conforme matéria da rede globo proíbe o ministério público de investigar atos de corrupção de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e de prefeitos. Essa lei já foi aprovada em primeiro turno no congresso, essa "galera" aí, vai deitar e rolar com o dinheiro público sem ser importunada.

Autor: Deputado Jutahy Magalhães, do PFLl da Bahia.

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