Segundo Datafolha 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal voltou a ser tema entre os paulistanos que pedem o endurecimento da lei

Por: Fernanda Chiarato

Aproximadamente 45% dos menores infratores
são reincidentes. Foto: Banco de imagens

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, 93% dos moradores da capital paulista são favoráveis à diminuição da maioridade penal. A população acredita que a partir dos 16 anos uma pessoa já deve responder criminalmente por seus atos. O tema voltou a ser discutido após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, por um adolescente que estava prestes a completar 18 anos. 

Atualmente, o congresso possui ao menos cinco projetos sobre a redução da maioridade penal à espera de votação. No último mês, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja reformulado, dessa forma, ele espera que a rigidez com os menores infratores seja ampliada. 

A comoção social leva a rediscussão do tema e faz com que o poder político aborde o tema de forma severa. Mas, o advogado penal, Fábio Augusto Rafael Biazon, afirma que encarcerar jovens nas prisões brasileiras não solucionará o problema da criminalidade, podendo até piorar a situação. “Sabemos que o Sistema Carcerário no país hoje encontra-se falido e em absoluta decadência. Diante da situação degradante do sistema carcerário do país, concluímos que o convívio destes menores com os demais presos, com certeza, seria um agravante a sua personalidade já corrompida”, declara Biazon.

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