Lei Maria da Penha: Ministério Público poderá denunciar agressor

Mesmo calada, mulher terá defesa
Foto: Banco de imagens

 No dia 9 de fevereiro a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, sofreu alteração pela decisão do Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público poderá denunciar o agressor, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. A lei permitia que a queixa realizada fosse retirada caso a mulher voltasse atrás. Entretanto, a partir de agora, o Ministério Público poderá dar continuidade ao processo, mesmo com a intervenção da vítima.

Fontes: G1, Radar64 e JovemPan.

Posted in: Cotidiano