Aprovada a reforma que afrouxa Lei Eleitoral

Punições e fiscalizações a partidos e candidatos serão reduzidas após  minirreforma debatida na Câmara Federal

Por: Mariana Passos

Na última segunda–feira (16) foi aprovado pelo Senado o projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos. O projeto tem como objetivo acabar com amarras do dinheiro público aplicado nas campanhas e destinados aos partidos, hoje as fundações ou institutos partidários contam com uma ajuda de pelo menos 20% desse dinheiro investido.

O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, sendo vedada a verificação das atividades político-partidárias ou qualquer interferência na autonomia das siglas. A Câmara deve aprovar as mudanças até o início de outubro, para que possa entrar em vigor nas eleições de 2014. Para Elias Tavares, membro do Diretório do PMDB, a reforma tem como objetivo tornar a eleição menos burocrática, melhor fiscalizada e mais democrática.

Algumas medidas que estavam no projeto tiveram o recuo de alguns senadores do Plenário, como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada. Porém, o texto aprovado traz que os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h da madrugada, hoje eles têm que ser encerrados às 24h. As propostas abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas, ressalta o engenheiro Nilton Figueiredo, após saber que a reforma havia sido aprovada pelo Senado. “O Brasil sempre tenta amenizar o  lado dos políticos, e deixa o cidadão eleitor em segundo plano”, comenta.

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